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Antônio da Silveira Professor de Direito Tributário e Direito Econômico e Financeiro Considerações Preliminares: Em 08.04.2024 o S.T.F. manteve entendimento sobre o fim da eficácia de decisões definitivas em matéria tributária. Em maioria de votos, por meio de recursos (Embargos de Declaração), o Plenário da Suprema Corte, negou o pedido de empresas, que buscavam retomar recolhimentos da Contribuição Sobre o Lucro Líquido, apenas a partir de 2023...
As tendências que se delineiam para os próximos anos apontam para um RH híbrido, no qual tecnologia e humanidade caminham lado a lado. O profissional de Recursos Humanos precisará combinar competências analíticas, digitais e socioemocionais para atuar de forma estratégica e sustentável. Para estudantes e pesquisadores da área, compreender essas transformações é fundamental. Mais do que acompanhar o mercado, trata-se de refletir criticamente sobre o papel do RH...
Antônio da Silveira Professor de Direito Tributário e Direito Econômico e Financeiro da FADITU Considerações Preliminares: O imposto sobre grandes forturas (IGF), é tributo de competência da União, previsto no artigo 153 inciso VII da CF. A sua finalidade seria taxar o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas que detenham bens( patrimoniais ou financeiros), acima de determinado valor. Esse imposto federal, depende para a sua instituição de...
A Constituição Federal de 1988 representa um divisor de águas na história do Brasil. Ela não apenas restabeleceu a democracia após um período autoritário, mas também instituiu as bases para uma sociedade mais justa, plural e participativa. Sem dúvida, a promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou um dos momentos mais significativos da história política do Brasil. Conhecida como a “Constituição Cidadã”, ela representa o marco jurídico que...