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AS MUDANÇAS DA EMENDA CONSTUTUCIONAL Nº 132/2023 NO IPTU-IPVA E ITCMD NA REFORMA TRIBUTÁRIA Antônio da Silveira Professor de Direito Tributário e Direito Econômico e Financeiro da FADITU Introdução: O IPTU, IPVA e o ITCMD, de competências, respectivamente, dos Municípios e dos Estados, vieram a sofrer, em razão da Emenda Constitucional 132/2023, significativas alterações que poderão aumentar a carga tributária sobre os contribuintes, a...
No horizonte dinâmico do futuro do trabalho, os profissionais de Recursos Humanos emergem como arquitetos vitais da mudança. Enquanto o cenário laboral continua a evoluir em ritmo acelerado, impulsionado pela automação, inteligência artificial e mudanças socioeconômicas, o papel do RH se expande para além da gestão tradicional de talentos. Agora, mais do que nunca, é crucial que os profissionais de RH estejam preparados para liderar suas organizações através...
Muito se ouve falar de crise climática, perda de biodiversidade, e outras questões globais que se tornam cada vez mais urgentes. No entanto, nas últimas semanas, uma temática que tem ganhado mais destaque, e que também deve ser tratada com a mesma urgência das questões anteriores, é o desperdício de alimentos. Isso pois no final de março, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançou...
Considerações Preliminares sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023-Denominada Reforma Tributária Antônio da Silveira Professor de Direito Tributário e Direito Econômico e Financeiro da FADITU Introdução: Primeiramente, sobre o tema, cabe averiguar se os objetivos do legislador constitucional, visou estabelecer uma “Reforma Tributária” ou meramente uma “Reforma Fiscal”. Como Reforma Tributária, visaria melhorar a eficiência e a transparência dos processos, simplificando e promovendo uma redução da carga...