Comply, em inglês, significa “atuar em consonância com as regras”. Compliance, em termos didáticos, significa estar integralmente em conformidade com normas legais, controles internos e externos, além de todas as políticas e diretrizes estabelecidas para o seu negócio. Envolve a concordância da empresa às leis e normas de órgãos regulamentadores de forma ética e transparente. A necessidade essencial de conhecer e praticar compliance nas atividades do dia a dia surgem por alguns fatores como falta de ética nos procedimentos e negociações contratuais, em meio a realidade que atinge empresas de todos os portes e seguimentos.
Um dos seus objetivos é corrigir e prevenir desvios que possam trazer conflitos judiciais para o mundo empresarial, como por exemplo, falta de ferramentas preventivas adequadas, falhas na gestão dos processos sendo comumente atrelado à luta anticorrupção.
Nessa perspectiva, temos acompanhado em todo o mundo o elevado nível de corrupção em vários segmentos econômicos. Por isso, diversas empresas acabam tendo sua imagem e reputação fragilizadas em função do seu comprovado envolvimento, tanto em nível de negócios como também na esfera política.
Portanto, Compliance visa gerar valor ao negócio e assegurar a continuidade da empresa. Cumpre destacar que essa prática surge dos grandes impactos financeiros, causado por diversos motivos, entre eles:
Ausência de orientações normativas;
Desalinhamentos às legislações aplicáveis;
Falta de ferramentas preventivas adequadas;
Falhas na gestão de processos;
Operações sem um estruturado sistema de informação.
Por tal razão, tanto a empresa como todas as pessoas que nela trabalham, inclusive fornecedores de interesse, precisam agir de acordo com as regras das organizações reguladoras.
Além disso, devem garantir o fiel cumprimento dos diversos instrumentos normativos tanto internos quanto externos, de modo que, somente desta forma a empresa estará em compliance ambiental, contratual, trabalhista, financeiro, de segurança do trabalho, operacional, contábil etc.
Dra. Elisabete de Cassia Nogueira Melo
Vice-Presidente OAB Subseção Cabreúva, Presidente da Comissão de Cultura e Eventos OAB Subseção Cabreúva, Advogada, MBA em Gestão, Perícia e Auditoria Ambiental, Pós-Graduada em Direito Previdenciário, Pós-Graduada em Direito Material e Processual do Trabalho com módulos Internacionais na Universidad Catolica del Uruguay e Universidad de Chile.