O SURGIMENTO DO CHAMADO CPF DOS IMÓVEIS E SEUS REFLEXOS NOS IMPOSTOS IMÓBILIÁRIOS
Considerações Preliminares: Em razão da previsão legal estabelecida na Lei Complementar nº 214/2025 ( CBS/IBS-Reforma Tributária ), foi também instituído o Cadastro.
A DISCUTÍVEL VALIDADE JURÍDICA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/2025
Considerações Preliminares: O Decreto Legislativo de nº 176/2025, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 25.06.2025, sustando os efeitos legais do Decreto Presidencial nº.
Evolução da Contabilidade com a tecnologia e a Inteligência Artificial (IA)
Como Ciência Social aplicada, a contabilidade sempre esteve intimamente ligada à transformação das estruturas econômicas e sociais. Com o avanço da tecnologia, especialmente com.
Empreendedorismo na carreira: como profissionais de Direito, RH, Contabilidade e Pedagogia podem inovar
Em um mundo onde as transformações acontecem em ritmo acelerado, o empreendedorismo deixou de ser uma exclusividade do setor empresarial para se tornar uma.
A natureza jurídica das Leis Orçamentárias e das Emendas Parlamentares
1. Considerações Preliminares: As Leis Orçamentárias e suas emendas parlamentares no Brasil, ganharam bastante destaque nas mídias em razão das discussões e notícias de.
A tentativa de inclusão do Imposto sobre Grandes Fortunas na Reforma Tributária
1. Considerações Preliminares:O Imposto Sobre Grandes Fortunas de competência da União é previsto no artigo 153 Inciso VII da Constituição Federal. Essa previsão constitucional,.