Sem dúvida, a pandemia do Covid-19 transformou as relações humanas, e em especial as relações trabalhistas.A área trabalhista sofreu a disrupção da rotina de ida e volta para o trabalho e do trabalho ser realizado no ambiente da empresa para o desenvolvimento no ciberespaço, teletrabalho, home office ou anywhere office para todas as profissões. Todos passaram por uma adaptação necessária desde juristas, professores, designers e analistas de dados,...

O Supremo Tribunal Federal julgou, na última semana, uma decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli, no início de abril, suspendendo a prorrogação de patentes. Na liminar em julgamento, o ministro Toffoli atendeu ao pedido da PGR para suspender o artigo 40 da Lei 9.279/1996. A decisão tornará, caso seja adotada com efeitos retroativos, inválidas ou extintas em torno de 47% das patentes de invenção em vigor no...

PIX e o Direito A grande novidade do momento é o pagamento através do PIX, meio de pagamento digital lançado em outubro de 2020 no Brasil atualmente conta com mais de 150.000.000 de chaves cadastradas segundo o BACEN. É a evolução tecnológica a qual envolve a sociedade com suas facilidades.Em poucas palavras, o PIX é um novo meio de pagamentos para fazer transferências de forma rápida e instantânea....

A aquisição de um imóvel é a realização de um sonho para muitos brasileiros. Ocorre que ao receber as chaves do imóvel o novo proprietário esquece seus direitos por isso vamos tratar desses direitos tão importantes. No Brasil é exigida a garantia obrigatória nas obras de construção civil aqui no Brasil e essas garantias consistem na realização de obras em benefício dos proprietários e são pagas pelas construtoras....