A FADITU (Faculdade de Direito de Itu) inaugurou, no dia 18 de maio, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do município de Itu. O objetivo do Centro é agilizar a justiça, proporcionando eficiência e rapidez na solução de conflitos sem que haja a necessidade de ajuizamento da ação. “Nossa ideia é criar uma nova mentalidade, voltada à pacificação social, diminuir substancialmente o tempo de duração do litígio e reduzir, por consequência, o número de processos no Poder Judiciário”, afirmou o juiz responsável pelo CEJUSC, doutor Fernando França.
Compuseram a mesa solene o desembargador Jesus de Nazareth Laframo, membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e representante do presidente do Tribunal de Justiça do Estado; o desembargador Antônio Rigolin, coordenador da 20ª Circunscrição Judiciária; o juiz responsável pelo CEJUSC, doutor Fernando França; o diretor da FADITU, professor-doutor Mário Antônio Duarte; o juiz do Fórum da Comarca de Itu, doutor Hélio Villaça Furukawa; o prefeito de Itu, Herculano Castilho Passos; e o presidente da Câmara de Vereadores, Givanildo Soares.
O diretor da FADITU disse ser uma honra para a faculdade sediar um Centro de Solução de Conflitos instalado no local. “Nós nos sentimos honrados em participar de mais uma ação em conjunto com o Poder Judiciário. A partir de agora, a população ituana e dos demais municípios terá essa importante ferramenta para auxiliar nos seus conflitos”, afirmou.
Segundo a representante do Tribunal de Justiça, Rosangela Petronilha, a estimativa é atender cerca de 150 casos por mês. “O CEJUSC é uma forma de aproximar o Poder Judiciário das pessoas. Aqui, tentaremos solucionar o que é de nossa competência. O que não for, direcionaremos ao setor específico”, explicou.

Sobre o CEJUSC
A instalação do CEJUSC é feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. É criado para atender todos os cidadãos, sem qualquer comprovação de renda, e trabalha com ações de alimentos, guarda de menores, cobrança, divórcio, acidente de trânsito com danos materiais, entre outras.

Como funciona
Os interessados deverão dirigir-se ao centro com documentos de identificação pessoal e comprovante de endereço; endereço completo do solicitado (ou, ainda, o solicitante poderá entregar a Carta Convite pessoalmente) e demais documentos referentes à questão.
Após o relato da parte solicitante, a parte solicitada será convidada a comparecer em data e horário marcados para a realização da sessão de conciliação ou mediação para solução da questão trazida, que é feita de forma amigável, rápida e sem custo financeiro.
Na data e local estipulados, haverá um conciliador/mediador para auxiliar na solução do conflito. Assinado o termo de acordo, este será encaminhado para o fórum e será apreciado pelo Ministério Público, se for o caso. Em seguida, será homologado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC e entregue às partes.

Foto: Dr. Helio Vilaça Furukawa, Dr. Mario Antonio Duarte, Dr. José Maria Duarte e Desembargador Dr. Jesus de Nazareth Laframo