Com a presença de alunos, professores e magistrados de Itu e Sorocaba, o Auditório Michel Temer, da FADITU, foi palco na noite de segunda-feira, 24 de outubro, para as palestras de dois brilhantes juristas: o Dr. Antonio Carlos Marcato e o Dr. Jayme Walmer de Freitas. Marcaram presença no evento os magistrados de Itu, Dr. Hélio Villaça Furukawa, o Dr. Fernando França Viana, a Dra. Vanessa Veloso Saad, a Dra. Andrea Leme Luchini, além da juíza de Sorocaba, Dra. Adriana Tayano Fanton Furukawa.
De forma bastante didática, o primeiro a expor o seu tema “A doação de sangue como pena restritiva de direitos e a Lei 12.403/11-Principais Inovações” foi o juiz de Direito Dr. Jayme Walmer de Freitas, que contou sobre a sua extensa pesquisa acerca do tema.
Em seguida, ele revelou do ponto de vista jurídico a aplicabilidade da sua teoria, inclusive, contando casos concretos ocorridos junto à 1ª Vara Criminal de Sorocaba, onde ele atua, e os bons reflexos dessa medida para toda a comunidade já que o déficit no Brasil chega atualmente a um milhão e meio de doadores.
O Brasil registra hoje cerca de quatro milhões de pessoas doadoras de sangue, de modo que, o ideal para suprir o atual déficit nacional seria atingir os 5,5 milhões de doadores necessários, considerando uma população brasileira na ordem de quase 200 milhões. Segundo ele, “se cada juiz criminal adotar a medida, o déficit ficaria quase superado”.
Ele revelou ainda que atualmente “trinta cidades do interior de São Paulo já adotam essa “sistemática” da doação de sangue por parte do réu. Dentro dos limites legais, essa sistemática é possível de ser adotada nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, onde o Ministério Público oferece duas ou três propostas para a efetivação da transação penal ou da suspensão condicional do processo, por exemplo, doação de cesta básica ou doação de sangue, e o réu pode escolher qual prefere. “É essa possibilidade de escolha, de o réu exercer algo voluntariamente” que torna a doação legítima, legal e juridicamente possível na seara penal.
Ao final, o diretor da FADITU, Dr. Mário Duarte, disse que a teoria aplicada pelo juiz sorocabano e que vem ganhando adeptos, principalmente, no estado de São Paulo, “é algo extremamente revolucionário”. “Aproveito para louvar a pesquisa o Dr. Jayme tem feito sobre o assunto, na verdade, para resolver um problema que é da Saúde, mas que o Poder Judiciário, na sua pessoa, quer ajudar a resolver”, ressaltou.
Professor Marcato
Com o bom humor de sempre, que lhe é peculiar e o elevou a categoria dos mais renomados e requisitados professores-juristas do Brasil, o professor Antonio Carlos Marcato, que também é Professor Emérito da FADITU, expôs o tema “Análise Crítica do Projeto do Novo Código de Processo Civil”.
Por várias vezes durante a sua explanação, de uma forma envolvente, Marcato arrancou gargalhadas da platéia ao comentar as principais alterações que poderão vigorar, caso o Projeto do Novo Código de Processo Civil que tramita na Câmara Federal seja aprovado com a atual redação proposta. Segundo ele, pelo trâmite, o novo CPC poderá entrar em vigor em 2013.
Marcato observou que entre as principais mudanças estão os temas “Prazos” (que deixariam de ser corrido para serem fixados em dias úteis); “Reconvenção” (que passaria a inexistir); Agravo Retido (que passaria a inexistir); e Agravo de Instrumento (que seria elencado taxativamente em nove casos cabíveis).
O professor Antonio Carlos Marcato é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Livre Docente da Faculdade de Direito da USP e fundador do “Cursos Marcato”, um dos mais respeitados do Brasil. Marcato foi professor da FADITU de 1.976 a 1.978, época em que ocupava o cargo de Promotor de Justiça na cidade. Em toda a sua carreira, atuou nas principais funções da seara do Direito: além de Promotor, ele foi Procurador, Juiz e Desembargador. Atualmente, ele é Advogado militante.
Após a sua palestra, Marcato surpreendeu os alunos que assistiam aula de Direito Civil, com o professor Luis Inácio Carneiro, na sala de aula que leva seu nome, cuja homenagem se deu por ocasião das comemorações dos 40 anos da FADITU, em 2009, quando recebeu o Título de Professor Emérito da instituição.
Ambos os palestrantes receberam da FADITU uma placa de prata em agradecimento.